Política de Privacidade
Esta Política explica como EMX CONTABILIDADE LTDA (EMX Contabilidade) trata os dados pessoais dos seus clientes, dos sócios, administradores e contatos das empresas que atende, e de quem fala com o escritório pelo portal, pelo WhatsApp ou pelos links de pagamento e de proposta — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem trata os seus dados
O escritório é o controlador dos seus dados: é ele quem decide para que e como eles são usados.
- Razão social: EMX CONTABILIDADE LTDA
- CNPJ/CPF: 54.569.525/0001-71
- E-mail: contato@contadigi.com
- Telefone: (99) 9999-9999
O sistema de gestão usado pelo escritório é fornecido por BRV - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ 38.466.182/0001-63), que atua como operadora: trata os dados apenas para prestar o serviço ao escritório e conforme as instruções dele.
2. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do escritório pode ser contatado pelo e-mail contato@contadigi.com.
3. Dados que tratamos
- Cadastro da empresa cliente: razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, inscrições, regime tributário, atividades (CNAE), endereço e contatos.
- Sócios, administradores e contatos: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo e a relação com a empresa.
- Documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e societários enviados pelo cliente ou produzidos pelo escritório: notas fiscais, extratos, guias, balancetes, contratos, folha de pagamento e dados de empregados informados para o departamento pessoal.
- Certificado digital e procurações, quando o cliente os confia ao escritório — guardados criptografados, com acesso registrado.
- Dados de cobrança dos honorários: valores, vencimentos, forma de pagamento e histórico. O cartão é digitado no ambiente do processador de pagamento; o escritório não recebe o número nem o código de segurança.
- Conversas pelo WhatsApp e pelo portal, inclusive as respondidas pelo assistente de inteligência artificial, e o registro do código de confirmação usado para identificar quem conversa.
- Grupos do WhatsApp de que o escritório participa com o cliente: as mensagens, o nome e o número de quem está no grupo — inclusive de participantes que não são clientes, que entram no grupo por decisão de quem os adicionou.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso ao portal e registros de segurança.
4. Para que usamos e com que base legal
- Prestar os serviços contratados (escrituração, apuração de tributos, obrigações acessórias, folha, legalização) — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade contábil e tributária — obrigação legal (art. 7º, II).
- Cobrar os honorários e emitir a nota fiscal do serviço — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).
- Atender pelo portal e pelo WhatsApp, enviar guias, documentos e avisos de prazos — execução de contrato (art. 7º, V).
- Avisos de cobrança pelo WhatsApp, só para quem pediu — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento respondendo SAIR.
- Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Assistente de inteligência artificial
Quando o escritório usa o assistente no WhatsApp, as mensagens e as informações necessárias para responder são processadas pela OpenAI, que não as usa para treinar modelos. O assistente não toma decisões com efeito jurídico sobre você e só alcança os dados da empresa da conversa. A qualquer momento você pode pedir para falar com uma pessoa do escritório.
6. Com quem compartilhamos
Só no necessário para as finalidades acima:
- Órgãos públicos (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Prefeituras, eSocial, Junta Comercial e outros), no cumprimento das obrigações do cliente;
- BRV - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, operadora do sistema, e os fornecedores dela: Asaas (cobrança e pagamentos), Meta (WhatsApp), OpenAI (assistente), Conttrole (notas fiscais), Amazon Web Services (arquivos), Vercel (hospedagem), Resend (e-mails) e Trigger.dev (tarefas agendadas);
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, com cláusulas contratuais de proteção de dados (art. 33 da LGPD).
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto durar a prestação de serviços;
- Depois disso, pelo prazo que a lei exige para documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários (em regra, 5 anos para os tributários e prazos maiores para os trabalhistas), e para a defesa do escritório em processos (art. 16 da LGPD);
- Conversas do WhatsApp, inclusive as de grupos: 12 meses; áudios: 30 dias (a transcrição fica pelo mesmo prazo das conversas);
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
8. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada (arts. 18 e 20 da LGPD).
Faça o pedido pelo e-mail contato@contadigi.com ou pelo telefone (99) 9999-9999. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar não são eliminados antes do prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada, senhas protegidas por hash, criptografia de certificados e credenciais, controle de acesso por permissões e registro das ações sensíveis. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD (art. 48 da LGPD).
10. Alterações
Esta Política pode mudar. A versão em vigor fica sempre neste endereço, com a data da última atualização.