Política de Privacidade da Plataforma

A BRV - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (“BRV”, “nós”) desenvolve e opera um sistema de gestão para escritórios de contabilidade (“Plataforma”): cadastro de clientes, obrigações e prazos, documentos, cobrança de honorários, portal do cliente, atendimento pelo WhatsApp e assistente de inteligência artificial. Esta Política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

A Plataforma é usada por escritórios de contabilidade para atender os próprios clientes. Há dois papéis:

• BRV como controladora: dos dados de quem usa o painel (a equipe dos escritórios), da contratação dos planos da Plataforma pelos escritórios, do suporte e dos registros de segurança.
• Escritório como controlador e BRV como operadora: dos dados dos clientes de cada escritório — empresas atendidas, sócios, contatos, documentos, cobranças e conversas pelo portal e pelo WhatsApp. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço ao escritório e conforme as instruções dele (art. 39 da LGPD). Cada escritório publica a própria Política de Privacidade no endereço dele, e os pedidos sobre esses dados devem ser feitos ao escritório (ver seção 9).

• Razão social: BRV - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
• CNPJ: 38.466.182/0001-63
• Endereço: Rua Estanislau Wojcik, 717, Apto 202 – Tindiquera, Araucária/PR, CEP 83708-120
• E-mail de privacidade: privacidade@brvdev.com

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso encarregado (art. 41 da LGPD) pode ser contatado pelo e-mail dpo@brvdev.com.

3. Dados que tratamos

3.1. Equipe dos escritórios (usuários do painel)

• Nome, e-mail, telefone e celular, setor, data de nascimento e foto (opcionais);
• Senha, guardada apenas como hash, ou o identificador da conta Google quando o login é pelo Google;
• Dados da autenticação de dois fatores, cargos e permissões;
• Número de WhatsApp confirmado, quando a pessoa usa o assistente pelo WhatsApp;
• Conversas com o assistente e preferências de notificação.

3.2. Escritório e assinatura da Plataforma

• Razão social, CNPJ, endereço, contatos, marca e domínio;
• Plano, faturas, forma de pagamento e histórico de pagamentos da assinatura;
• Cartão salvo para a assinatura: guardamos só a referência criada pelo processador, a bandeira e os 4 últimos dígitos — nunca o número nem o código de segurança.

3.3. Clientes dos escritórios (BRV como operadora)

• Cadastro das empresas atendidas: razão social, CNPJ/CPF, inscrições, regime tributário, endereço e contatos;
• Sócios, administradores e contatos: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e cargo;
• Documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e societários, certificados digitais e procurações (certificados e senhas guardados criptografados);
• Obrigações, prazos, tarefas, propostas, contratos e cobranças de honorários;
• Notas fiscais espelhadas da Conttrole, quando o escritório conecta a integração;
• Mensagens trocadas pelo WhatsApp e pelo portal, inclusive as respondidas pelo assistente de IA, e a autorização (data, origem e revogação) para receber avisos de cobrança pelo WhatsApp;
• Acessos ao portal do cliente: CPF, e-mail, sessões e códigos de confirmação.

3.4. Dados técnicos

• Endereço IP, navegador, data e hora de acesso;
• Registros de auditoria das ações sensíveis e das chamadas a serviços de terceiros;
• Cookies essenciais (ver seção 10).

4. Finalidades e bases legais

Não usamos os dados dos clientes dos escritórios para finalidades próprias, como marketing da BRV, e não usamos cookies de publicidade.

5. WhatsApp e assistente de inteligência artificial

O atendimento pelo WhatsApp usa a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. As mensagens recebidas e enviadas passam pela Meta e ficam registradas na Plataforma para o escritório atender o cliente.

Quando o escritório usa o assistente, as mensagens e os dados necessários para a resposta são processados pela OpenAI; áudios são transcritos por ela. Pelos termos da API da OpenAI, esses dados não são usados para treinar modelos. O assistente só alcança o que a pessoa poderia ver no painel — ou, no caso de um cliente, os dados da empresa à qual ele está vinculado, depois de confirmar a identidade por CPF e código no e-mail. Ações que gravam algo só acontecem depois de confirmadas pela pessoa. O assistente não toma decisões com efeitos jurídicos sobre o titular, e qualquer um pode pedir para falar com uma pessoa do escritório (art. 20 da LGPD).

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais apenas no necessário para as finalidades acima, com:

• O escritório responsável pelo relacionamento com o cliente;
• Pagamentos: Asaas (cobrança dos honorários dos escritórios e da assinatura da Plataforma) e Woovi (Pix da assinatura da Plataforma);
• Comunicação: Meta Platforms (WhatsApp Business) e Resend (e-mails);
• Inteligência artificial: OpenAI;
• Notas fiscais: Conttrole (plataforma fiscal da BRV), quando o escritório conecta a integração;
• Infraestrutura: Vercel (hospedagem e estatísticas de acesso sem cookies), Amazon Web Services (arquivos), Upstash (cache), Trigger.dev (tarefas agendadas), o provedor do banco de dados, BrasilAPI e ViaCEP (consulta de CNPJ e CEP) e Google (login com Google, quando usado);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores (Meta, OpenAI, Vercel, Amazon Web Services, Upstash, Resend, Trigger.dev e Google) podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, com base em cláusulas contratuais de proteção de dados (art. 33, II, “b”), na necessidade para a execução do contrato (art. 33, IX) e em medidas de segurança adequadas.

8. Retenção

• Conta da equipe: enquanto estiver ativa; contas desativadas mantêm o histórico de quem fez o quê pelo prazo da auditoria.
• Dados dos clientes dos escritórios: enquanto o escritório usar a Plataforma, observados os prazos que a lei impõe à atividade contábil. Encerrado o contrato, são eliminados, ressalvadas as guardas legais.
• Conversas do WhatsApp e do assistente: 12 meses; áudios: 30 dias (a transcrição segue o prazo das conversas).
• Registros de auditoria: 5 anos; registros de chamadas a terceiros: 30 dias; registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados financeiros e fiscais: 5 anos, conforme a legislação tributária (art. 16, I).

9. Direitos do titular

A LGPD garante (art. 18): confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (art. 20).

Como exercer

• Equipe dos escritórios: fale com o administrador do seu escritório ou escreva para privacidade@brvdev.com.
• Clientes dos escritórios: fale com o escritório que atende você — a Política dele está no endereço do portal. Para deixar de receber avisos pelo WhatsApp, responda SAIR. Se não conseguir contato, escreva para privacidade@brvdev.com e encaminharemos o pedido ao escritório.
• Exclusão de dados: veja as instruções em Exclusão de dados.

Respondemos em até 15 dias (art. 19, II).

10. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas cookies essenciais, sem publicidade nem rastreamento entre sites. Por isso não há banner de consentimento: sem eles, o login não funciona.

As estatísticas de acesso da Vercel contam visitas de forma agregada, sem cookies e sem identificar o visitante.

11. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• Senhas com hash Argon2id e segredo adicional, nunca em texto;
• Certificados digitais, senhas de certificado e tokens de terceiros criptografados (AES-256-GCM);
• Autenticação de dois fatores, e confirmação do segundo fator nas operações que revelam segredo ou movem dinheiro;
• Isolamento dos dados de cada escritório, inclusive no banco de dados;
• Controle de acesso por cargos e permissões e registro de auditoria das ações sensíveis.

12. Incidentes de segurança

Em incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD). Quando os dados forem de clientes de um escritório, avisaremos também o escritório controlador.

13. Menores de idade

O painel não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de menores que cheguem à Plataforma pelos escritórios — por exemplo, dependentes na folha de pagamento — são tratados pelo escritório no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

14. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma, e a versão em vigor fica sempre nesta página.

15. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araucária/PR, ressalvado o direito do titular consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

16. Contato

• Privacidade: privacidade@brvdev.com
• Encarregado (DPO): dpo@brvdev.com

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.